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A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Os direitos dos idosos possuem fundamento na:
- Constituição Federal de 1988
- Lei Orgânica de Assistência Social
- Política Nacional do Idoso
- Código Civil de 2002.
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