• Matéria: Contabilidade
  • Autor: cassinho
  • Perguntado 9 anos atrás



Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:
Escolher uma resposta.
a. Sua decisão possui efeitos erga omnes.
b. Ser concentrado.
c. Possui caráter repressivo.
d. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc.
e. Trata-se de um controle de natureza administrativa.

Respostas

respondido por: gleissaoliveira
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e- trata-se de um controle de natureza administrativa
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