Question

Durante o governo de Costa e Silva foi decretado o Ato Institucional nº 05 que permitia ao presidente: *

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Answer 1

Resposta:

Com a promulgação do AI-5, o presidente adquiria poderes como:

Cassar os mandatos legislativos, executivos, federais, estaduais e municipais;

Suspender os direitos políticos dos cidadãos, demitir, remover, aposentar funcionários civis e militares;

Demitir e remover juízes;

Decretar estado de sítio sem restrições ao país;

Confiscar bens para punir a corrupção;

Legislar por decreto e baixar outros atos institucionais completares.

Explicação: