Qual constituição que afrontou diretamente a doutrina dos direitos humanos: vedando a liberdade de opinião e expressão, recuando no campo dos direitos sociais; mantendo as punições, exclusões e marginalizações políticas decretadas sob a égide dos Atos Institucionais?
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campo dos direitos sociais; mantendo as punições, exclusões e marginalizações políticas decretadas sob a égide dos Atos Institucionais?
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