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O Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5700, de 1º de setembro de 1971 e a Constituição Federal em seu artigo 13, parágrafo primeiro. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão de Armas
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O Selo Nacional é um dos símbolos oficiais da República Federativa do Brasil. Baseado na esfera da Bandeira Nacional, este símbolo é usado para autentificar os atos do governo, os diplomas e os certificados expedidos por unidades de ensino oficiais ou reconhecidas.
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