Question

Um dos princípios constitucionais tributário é o princípio da irretroatividade da lei tributária que veda a cobrança de tributo:
Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta a alternativa correta sobre a cobrança de tributos no princípio da irretroatividade.

A) Em relação a fatos geradores que ainda ocorrerão.

B) No mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei instituidora.

C) Antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei instituidora.

D) Em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei instituidora.Em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei instituidora.


Answer 1

D) Em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei instituidora.Em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei instituidora.Você acertou!Aula 5

Tema 1: Princípios Constitucionais tributários - pg.14