Matéria: História
Autor: lucyellesantos13
Perguntado 5 anos atrás

alguem pode fazer um resumo do ECA para mim? no max 5 a 6 linhas.

Respostas

respondido por: rayaneray154

Resposta:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Explicação:

Espero ter ajudado!Bons estudos!

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