Question

2. Sobre a Constituição outorgada de 25 de março de 1824, responda: a) Qual é a diferença entre Constituição outorgada e Constituição promulgada?

b) 0 que se pode dizer do poder dado ao imperador D. Pedro I na Constituição de 1824? c) Quais as atribuições dadas ao Imperador no exercício do Poder Moderador?​

Answer 1

Resposta:

a) Constituição outorgada - Consiste em uma constituição que foi realizada sem a participação de nenhuma pessoa, seja direta ou indireta, sendo imposta pelo governo.

Constituição promulagada - leva em consideração o direito e poder de um povo, sendo assim, contrária a Constituição outorgada.

b) Pode-se dizer que esse poder dava a D. Pedro força coativa sobre os demais poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo).

c) O poder moderador, como o próprio nome sugere, regula os demais. Cabe a quem o exerce "supervisionar" e "garantir" que os demais poderes cumpram as suas funções de acordo com aquilo que é "esperado".