• Matéria: Sociologia
  • Autor: helamarp
  • Perguntado 5 anos atrás
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falando sobre o ECA, quais as garantias quanto a liberdade?​

Respostas

respondido por: noemifreitassanches
1

Resposta:

O artigo 15 do ECA diz:

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

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