Matéria: Direito
Autor: leodmw2020Farias
Perguntado 6 anos atrás

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no que diz respeito da materializacao ou exteriolizacao do fato

Respostas

respondido por: bunnylovers14

1

Resposta:

Da exteriorização ou materialização do Fato. Significa que o Estado só pode incriminar condutas humanas voluntárias, isto é, fatos praticados (Ninguém pode ser punido por seus pensamentos, desejos, por meras cogitações ou estilo de vida). Direito Penal do Fato, levando em consideração seu autor.

Explicação:

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