Question

Qual a definição de Família na Constituição Federal?​

Answer 1

Resposta:

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Explicação:

Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.