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Explicação:
Não, a Declaração não necessariamente garante que um direito seja estendido à todos os cidadãos à medida que são a união de diversos fatores que vão garantir isso. Nesse contexto, não adianta somente uma norma escrita, mas sim o engajamento de todas as autoridades, que vão julgar e definir se a norma deve se aplicar em todos os casos. Um belo exemplo disso são as Declarações que versam sobre os Direitos Humanos, mesmo que elas defendam que todos devem receber o mesmo tratamento digno, muitas pessoas não o recebem. Diante disso, portanto, fica evidente que a norma ajuda, mas não é unicamente ela que vai garantir o direito de todos os cidadãos na prática.
Espero ter ajudado, bons estudos !!!
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