)
A penalidade para pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade, sendo não tributadas pelo lucro real, quanto a não apresentação da ECF pelos contribuintes que apuram o IRPJ, por qualquer sistemática que não o lucro real é de:
Alternativas:
a)
R$ 500,00 por mês-calendário.
b)
R$ 1.500,00 por mês-calendário.
c)
R$ 2.000,00 por mês-calendário.
d)
R$ 2.500,00 por mês-calendário.
e)
R$ 3.500,00 por mês-calendário.
2)
A EFD-PIS/Cofins, deve ser utilizada pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração digital do PIS/Pasep e da COFINS, nos regimes de apuração não cumulativo e/ou cumulativo, e também na escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, incidente nos setores de serviços e indústrias, conforme Lei 12.546/2011. A nova denominação dada a EFD-PIS/Cofins é:
Alternativas:
a)
EFD-Contribuições.
b)
EFD-Reinf
c)
ECD-Reinf.
d)
eSocial.
e)
NF-e.
3)
A não apresentação da ECF nos prazos fixados, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões acarretará a aplicação ao infrator das multas para as empresas tributadas pelo lucro real:
Alternativas:
a)
multa equivalente a 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, no período a que se refere à apuração, limitada a 10%.
b)
multa equivalente a 0,30%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, no período a que se refere à apuração, limitada a 10%.
c)
multa equivalente a 0,30%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, no período a que se refere à apuração, limitada a 25%.
d)
multa equivalente a 0,50%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, no período a que se refere à apuração, limitada a 15%.
e)
multa equivalente a 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, no período a que se refere à apuração, limitada a 15%.
4)
O SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma obrigação acessória integrante do projeto SPED da Receita Federal. Ele tem o objetivo de interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do:
Alternativas:
a)
IRPJ e CSLL.
b)
ICMS e ISS.
c)
PIS e COFINS.
d)
IPI.
e)
IRPF e IRPJ.
5)
No que diz respeito a EFD-Contribuições, as entidades como os órgãos públicos e as autarquias e as fundações públicas estão:
Alternativas:
a)
dispensadas de apresentação da EFD – Contribuições.
b)
obrigadas quanto a apresentação da EFD – Contribuições.
c)
dispensadas de apresentação da EFD – Contribuições, quando autorizadas pelo orçamento público.
d)
obrigadas quanto a apresentação da EFD – Contribuições, independente do orçamento público.
e)
facultadas, por opção própria, a apresentarem a EFD – Contribuições.
Respostas
Resposta:
1 - R$ 500,00 por mês-calendário.
2 - EFD- Contribuições.
3 - multa equivalente a 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, no período a que se refere à apuração, limitada a 10%.
4 - IRPJ e CSLL.
5 - dispensadas de apresentação da EFD – Contribuições.
Explicação:
1 - R$ 500,00 por mês-calendário.
2 - EFD- Contribuições.
3 - multa equivalente a 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, no período a que se refere à apuração, limitada a 10%.
4 - IRPJ e CSLL.
5 - dispensadas de apresentação da EFD – Contribuições.
1. A alternativa que responde corretamente essa questão é a letra a), pois o valor da multa recebida como penalidade no caso apresentado é de R$ 500,00 por mês-calendário.
2. A alternativa que responde corretamente essa questão é a letra a), pois EFD - Contribuições é a nova denominação dada à EFD-PIS/Cofins, utilizada por pessoas jurídicas de direito privado.
3. A alternativa que responde corretamente essa questão é a letra a), pois o valor da multa aplicada ao infrator que não apresentar a ECF nos prazos pré fixados ou apresenta-la com incorreções/omissões será de 0,25% por mês-calendário, ou então uma fração do lucro líquido limitada a 10%, antes do IRPJ e da CSLL, no período referente apurado.
4. A alternativa que responde corretamente essa questão é a letra a), pois o SPED ECF tem o objetivo de interligar os dados contábeis e fiscais referentes à apuração do IRPJ e do CSLL.
5. A alternativa que responde corretamente essa questão é a letra a), pois a respeito da EFD - Contribuições, os órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas estão dispensadas de sua apresentação.
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