• Matéria: Direito
  • Autor: joisesgomes
  • Perguntado 5 anos atrás

“O concurso material, também chamado de real, está disciplinado pelo art. 69 do Código Penal que dispõe que: “Art. 69. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão ou de detenção, executa-se primeiro aquela".”
Com relação ao disposto no Código Penal, será incabível a substituição de que trata o artigo 44 deste Código quando:

Escolha uma:
a.
Na hipótese deste artigo, ao agente não tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.
b.
Na hipótese deste artigo, ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.
c.
Na hipótese deste artigo, ao agente não tiver sido aplicada pena restritiva de direitos, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.
d.
Na hipótese deste artigo, ao agente tiver sido aplicada pena restritiva de direitos, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.
e.
Na hipótese deste artigo, ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.

Respostas

respondido por: antunessamanthab
21

Resposta:

Na hipótese deste artigo, ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.

Explicação:

respondido por: conceitosemdireito
7

Resposta: C mas as vezes muda de posição confira o texto

Na hipótese deste artigo, ao agente não tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.

Explicação:

corrigido pelo AVA

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