Matéria: Geografia
Autor: milenaduarte432
Perguntado 6 anos atrás

direitos assegurados pelo Estado das Comunidades Quilombolas

Respostas

respondido por: kiittysweeet

Resposta:

Somente com o artigo 68 da ADCT da Constituição de 1988 foi assegurado o direito "aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos".

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