• Matéria: Direito
  • Autor: medudireito
  • Perguntado 6 anos atrás

aspectos gerais sobre a organização da justiça do trabalho no Brasil.

Respostas

respondido por: andreintegra2019
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Resposta:

Justiça do Trabalho está esculpida no artigo 111 da Carta Maior e no  art. 114 da Constituição Federal.

Explicação:

O TST surgiu em 1946, ano em que a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário. O TST é composto por 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. O art. 114 da Constituição Federal dispõe sobre a competência material da Justiça do Trabalho, estabelecendo que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras ações

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