• Matéria: Direito
  • Autor: agnaldotjaia
  • Perguntado 5 anos atrás

a)
Sim.

b)
Sim, inclusive após o cuprimento da pena.

c)
Exceto após o trânsito em julgado.

d)
Não é aplicável após terminado o cumprimento da pena.

e)
Exceto após iniciado o cumprimento da pena.


Fernando11000: Faltou a pergunta...
agnaldotjaia: ja tinha enviado obrg

Respostas

respondido por: sarajunqueira00
1

Resposta:

isso seriam perguntas?


agnaldotjaia: ja tinha enviado antes obrg
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