• Matéria: Direito
  • Autor: agnaldotjaia
  • Perguntado 5 anos atrás
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Com base na Teoria da Atividade, adotada pelo Código Penal Brasileiro, é possível dizer que?

Respostas

respondido por: arienefff088
3

Resposta:

O Código Penal adotou a teoria da atividade, segundo a qual "considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado" (art. 4º).

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