Question

O seguro-desemprego é um benefício integrante da seguridade social, é concedido aos empregados que tenham sido dispensados sem justa causa. Sobre o seguro desemprego é correto dizer: I – O direito ao seguro desemprego está previsto na Constituição Federal e encontra-se entre os direitos sociais garantidos aos trabalhadores; II – Atualmente o seguro desemprego está dividido em cinco categorias de pagamento, entre elas a chamada Bolsa de Qualificação Profissional. III – Para aqueles trabalhadores que nunca receberam o seguro-desemprego antes, na primeira solicitação do seguro, deverá comprovar pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da rescisão. IV – O empregado doméstico só passou a ter direito ao seguro desemprego a partir da Lei Complementar nº 150/2015. V – A Bolsa de Qualificação profissional é uma medida criada para impedir a demissão do trabalhador nos casos de retração da atividade econômica. Analise as assertivas acima e assinale a alternativa correta: A I, II e III estão corretas; B I, II e IV estão corretas C I, IV e V estão corretas; D I, II, III e V estão corretas; E I, II, III e IV estão corretas;

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação:

I – O direito ao seguro desemprego está previsto na Constituição Federal e encontra-se entre os direitos sociais garantidos aos trabalhadores;

Alternativa correta: O seguro-desemprego é um benefício integrante da seguridade social, é concedido aos empregados que tenham sido dispensados sem justa causa. Está relacionado entre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º.  (Aula5, Tema 04 – Seguro Desemprego, p.6)

 

II – Atualmente o seguro desemprego está dividido em cinco categorias de pagamento, entre elas a chamada Bolsa de Qualificação Profissional.

Alternativa correta: O Programa do Seguro Desemprego possui 05 modalidades para pagamento, entre elas a Bolsa de Qualificação Profissional. (Aula5, Tema 04 – Seguro Desemprego, p.6).

 

III – Para aqueles trabalhadores que nunca receberam o seguro-desemprego antes, na primeira solicitação do seguro, deverá comprovar pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da rescisão.

Alternativa correta: De acordo com a Lei nº 13.134/2015 que estudamos no tema 04 da Aula 05. (Aula5, Tema 04 – Seguro Desemprego, p.8).

IV – O empregado doméstico só passou a ter direito ao seguro desemprego a partir da Lei Complementar nº 150/2015.

Alternativa errada: antes da LC nº 150/2015 o empregado doméstico teria direito ao seguro desemprego se o empregador recolhesse os valores de FGTS. (Aula5, Tema 04 – Seguro Desemprego, p.7)

 

V – A Bolsa de Qualificação profissional é uma medida criada para impedir a demissão do trabalhador nos casos de retração da atividade econômica.  

Alternativa correta: Bolsa de Qualificação Profissional foi criada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001 é uma política ativa que possibilita o uso do benefício do seguro-desemprego como Bolsa Qualificação Profissional para os trabalhadores que se encontram com o contrato de trabalho suspenso. Trata-se de uma medida criada para impedir a demissão do trabalhador nos casos de retração da atividade econômica. (Aula5, Tema 04 – Seguro Desemprego, p.7)