Question

Leia o tipo penal abaixo e identifique nas alternativas qual é o princípio influenciador da construção do tipo penal, com base na conduta tipificada e na intenção do Estado com a sua regulamentação sobre art 165

Answer 1

Resposta:

c)

Aplica-se o princípio da extraterritorialidade, ficando o agente sujeito à lei brasileira

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Alternativa C

Explicação:

Extraterritorialidade (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984): Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984):

I - os crimes: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984)