a) Suponha que, na crônica, a menina exigisse do pai que lhe servisse bebida alcoólica ou um alimento que lhe fizesse mal à saúde. Explique como o pai poderia utilizar o artigo 15 para provar que a liberdade de escolha dos filhos tem limites.
b) Com base na resposta anterior, como você considera a atitude do pai ao tentar impedir que a filha comesse lasanha?
Respostas
Resposta:
a)De acordo com o artigo 15,à criança lhe é garantido o direito de liberdade, dignidade e respeito,porém,seguindo a constituição Federal e,de acordo com ela,não pode haver ingestão de bebidas alcoólicas por menores:
Artigo 243 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)
Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)
b)A atitude do pai seria uma negligência contra a menina,além de impedir a liberdade de escolha dela.
a) O aluno deve explicar que o Estatuto diz que criança tem liberdade como pessoa humana “em processo de desenvolvimento”. Por isso, sua liberdade é limitada e a criança não pode escolher um alimento ou bebida que faça mal ao seu desenvolvimento, etc.
b) O aluno deve apontar a gratuidade da proibição. A escolha do prato feita pelo pai e sua insistência eram puro capricho, um exercício arbitrário de poder, etc.
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