Question

A ação visa a uma providência jurisdicional, tendente a obter do órgão judiciário uma decisão ou providência jurisdicional assecuratória de uma pretensão. Utilizamos a ação de conhecimento (ou ação de cognição) sempre que alguém pretende ter um direito seu declarado, definindo quem, na demanda, tem razão e a consequente condenação do culpado para reparar o dano. Portanto, o que se busca no processo de conhecimento é uma sentença que declare a existência ou não de um direito ameaçado ou violado das partes.

Imagine que você cresceu acreditando que seu pai havia morrido há muitos anos atrás; Sua mãe, que lhe criou sozinha com muito sacrifício, sem saber do paradeiro do homem que seria seu pai, lhe contou que ele havia morrido em um acidente de carro. Agora, aos 20 anos de idade, você descobre que um determinado homem tem grandes chances de ser seu pai. Assim, decide provocar o judiciário entrando com uma ação de investigação de paternidade. Depois de um longo processo e realizado o exame de DNA, fica constatado que o tal homem, de fato, é seu pai. Essa sentença, que traz a declaração de que esse homem é seu pai, integra qual tipo de ação?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO

A ação de investigação de paternidade é uma ação constitutiva, pois é uma ação de conhecimento, que tem por fim a criação, modificação ou a extinção de uma relação jurídica, sem estatuir qualquer condenação do réu ao cumprimento de uma prestação, produzindo efeitos ex tunc ou ex nunc.

São ações cujas sentenças de procedência exaurem a atividade jurisdicional, tornando impossível ou desnecessária qualquer atividade subsequente tendente à realização de seu próprio enunciado. Ou seja, essas ações não precisam de uma ação executória posterior para realizar a pretensão do autor, pois a própria sentença dá ao autor o direito a obter tal resultado.  

No caso em tela, já ficou declarado na sentença que o homem era seu pai, não sendo necessária uma ação posterior que venha a lhe dar o direito de considerar tal homem como pai e lhe atribuir os direito de filho.