Question

Como resultado do princípio, temos que ninguém, nacional ou estrangeiro, apátrida, residente ou em trânsito poderá subtrair-se à lei brasileira por fatos criminosos praticados.

De qual princípio estamos falando? 

a)
Irretroatividade da lei penal.

b)
Princípio da Retroatividade da Lei Penal.

c)
Princípio da Territorialidade. 

d)
Princípio da reformatio in pejus.

e)
Princípio da Exclusividade.

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Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

Answer 2

Resposta:

letra c

Explicação:

Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984).