Question

Em relação a desapropriação, marque a alternativa correta:e) Na desapropriação sanção urbana, o IPTU progressivo será no prazo de 5 (cinco) anos, com progressão do percentual no dobro do valor, até o percentual máximo de 16%, sempre precedido de notificação obrigatória para edificação.
c) Na desapropriação por zona, é permitido a Administração Pública desapropriar bens para obras futuras, bem como para especulação imobiliária decorrente de valorização de imóvel, contudo, o STF, em decisão recente, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo pela quebra do princípio da razoabilidade.
a) Na desapropriação ordinária, segundo decisão do STF, a posse poderá ser antecipada na imissão na posse, e a propriedade, segundo decisão recente do STF, quando da confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça.
b) Na desapropriação confiscatória, segundo recente decisão do STF, não se exige a participação direta do proprietário no cultivo ilícito. Se o proprietário não participou, mas agiu com culpa, deverá ser expropriado.
d) Na desapropriação sanção rural, a propriedade resolúvel e sua cláusula resolutória, segundo a Lei 8.629/93, deverá ser expressa no contrato, o que impede a parte de negociar a propriedade pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Answer 1

Resposta:

emorei mais li ea letra be stf

ñ tenho sertesa mas é sim

Answer 2

Resposta:

to em dúvida na mesma coisa