Question

O que é o princípio do uti possidetis e qual é a sua importância na expansão territorial do Brasil?

Obrigado! Bons Estudos!

Answer 1

Resposta:

Aqui vai a minha resposta!

Explicação:

Uti possidetis ou uti possidetis iuris é um princípio de direito internacional segundo o qual os que de fato ocupam um território possuem direito sobre este. ... Proveniente do direito romano, o princípio autoriza uma parte a contestar e reivindicar um território adquirido pela guerra.