Matéria: Português
Autor: yarasanchessampaio
Perguntado 5 anos atrás

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existe um código de normas e leis que regulamentam o funcionamento da escola?

Respostas

respondido por: alunodesc007

18

Sim, seu nome é Legislação Educacional. Possui normas educacionais, leis e regulamentos, com instrução jurídica, relativas ao setor educacional.

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