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Aula 06
ONU E AS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS
Respostas
Resposta:
POLÍTICAS MIGRATÓRIAS NO BRASIL
Os migrantes que chegam ao Brasil vêm, em geral, em busca de oportunidade de trabalho, encontrando uma posição de acolhimento no país. Em relação às políticas migratórias e a questão dos refugiados atualmente, o fluxo migratório de haitianos no Brasil aumentou cerca de 160% no ano de 2016.
Além disso, no decorrer da história do país, o Brasil recebeu milhares de imigrantes vindos principalmente da Europa, além de cubanos, japoneses, vietnamitas, entre outros. O número de imigrantes que trabalham no mercado formal no Brasil aumentou em torno de 50% nos últimos anos.
De acordo com estudos realizados, as maiores necessidades dos trabalhadores em relação à qualificação profissional de imigrantes estão na pouca e também na alta qualificação que eles possuem, o que faz com que muitos não consigam ser inseridos em trabalhos que correspondem à sua formação.
As políticas de imigração no Brasil passaram por uma reforma com a nova Lei de Migração Brasileira de 2017, que visa garantir os mesmos direitos de cidadãos brasileiros para os imigrantes, além de regular a entrada no país e estabelecer políticas públicas direcionadas a eles.
Entre os princípios da lei estão:
Direito à vida inviolável.
Direito à liberdade, igualdade, segurança e à propriedade.
Acesso ao uso de serviços públicos (como educação e saúde).
Direito de participação em protestos e sindicatos.
Registro da documentação que possibilite a entrada no mercado de trabalho.
Direito a trabalhar em funções públicas, conforme definição no edital (excetos os concursos que forem reservados para os brasileiros natos). ∩ ∩ ·ω