Questão 2: Montesquieu (1689 – 1755), na obra O espírito das Leis, afirma: “Quando os poderes legislativo e executivo ficam reunidos numa mesma pessoa ou instituição do Estado, a liberdade desaparece […] Não haveria também liberdade se o poder judiciário se unisse ao executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. E tudo estaria perdido se uma mesma pessoa ou instituição do Estado exercesse os três poderes: o de fazer leis, o de ordenar a sua execução e o de julgar os conflitos entre os cidadãos.” A partir dessas informações sobre a filosofia política de Montesquieu e a divisão que propõe do poder, é correto afirmar: *
O poder judiciário aplica as leis; o poder legislativo cria e aprova as leis; o poder executivo executa normatizações e deliberações referentes à administração do Estado.
O poder judiciário tem força para administrar o executivo; o poder executivo tem força para conduzir o judiciário; o poder legislativo tem força para tutelar o judiciário.
O poder legislativo aplica as leis; o poder executivo gerencia as normatizações e deliberações relacionadas à administração do Estado; o poder judiciário aprova as leis.
O poder executivo cria as leis; o poder judiciário sanciona as leis; o poder legislativo efetiva as leis na administração do Estado.
Qual frase está correta?
Respostas
Resposta:
RESPOSTA: O poder judiciário aplica as leis; o poder legislativo cria e aprova as leis; o poder executivo executa normatizações e deliberações referentes à administração do Estado.
Explicação:
LETRA (A)
De acordo com Montesquieu, o Judiciário aplica a lei, o Legislativo aprova as leis e o Executivo, as executa no Estado (A).
Segundo Montesquieu, “quando, numa república, o povo como um todo possui o poder soberano, trata-se de uma democracia”.
Com isso, uma democracia legítima só acontece quando o poder emana do povo. Logo, a soberania do Estado é soberania do povo, pois a democracia pressupõe poder direto de todos.
Ao cunhar os três poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário, Montesquieu tem a finalidade de preservar a isonomia estabelecida pela democracia ao firmar uma representatividade legal segundo o consenso do povo. Cada poder é capaz de regular o outro, inibindo, então, a possibilidade de tirania e despotismo.
Democracia, na visão de Montesquieu, deve ser livre e fundamentada na igualdade. Por ser um conceito de sentido amplo, as leis na democracia devem ser direcionadas em consonância com a liberdade humana, finalidade do pacto firmado entre Estado e homens.
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