Question

A Magna Carta, de 1215, firmada pelo então rei da Inglaterra, João I, é considerada um dos marcos dos direitos humanos, pois traz a noção de “devido processo legal”, o que isso significa?

Answer 1

Ninguém poderia ser privado de seus bens e de sua liberdade arbitrariamente.
A noção de “devido processo legal” equivale a dizer que ninguém pode ser privado de seus bens e de sua liberdade, o que é um passo para a construção da noção de igualdade perante a lei, fundamental para os direitos humanos.