• Matéria: Geografia
  • Autor: eduardaaz012345678
  • Perguntado 6 anos atrás
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Lei N° 4 504, DE 30 DE Novembro de 1964 ?????

me ajuda pro favor Com????​

Respostas

respondido por: akiraflix
1

A LEI Nº 4.504 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências

eduardaaz012345678: Obg
respondido por: regianearaujo626
1

Resposta:

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei. ...

eduardaaz012345678: obg
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