1) Maria foi contratada em 17/05/2010 pela Indústria Automobilística Vitória S/A. Em 25/03/2016 sofreu acidente de trabalho ficando incapacitada para o trabalho até 01/04/2016, quando obteve alta médica e retornou ao serviço. Em 03/06/2016 foi dispensada sem justa causa. Maria entende ser detentora da estabilidade acidentária, razão pela qual ajuizou ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego. Diante do caso apresentado, responda se as seguintes indagações.
Com as informações do estudo de caso apresentado, utilizando-se dos referenciais utilizados em sala, defina e argumente de forma fundamentada os itens a seguir, citando no mínimo três autores:
c) Percepção da situação problema, no mínimo 2 tópicos;
d) Definição do problema;
e) Citar no mínimo duas possíveis causas;
f) Citar no mínimo duas possíveis consequências;
g) Citar no mínimo duas possíveis alternativas de solução;
h) Escolher a alternativa de solução mais adequada.
Respostas
Resposta:
Explicação:
A) Quais os requisitos necessários para a concessão da estabilidade acidentária?
Justifique indicando o prazo da garantia de emprego.
Os requisitos necessários são a concessão de estabilidade acidentária ; dispostos na Súmula 378, II, do TST, contendo : ( São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego).
B) No caso apresentado, Maria terá êxito na ação trabalhista? Justifique.
Maria não vai ter nenhum êxito na ação trabalhista, porque seu afastamento não durou mais de 15 dias, descumprindo um dos requisitos necessários para a concessão da estabilidade acidentária.