Explique a diferença entre o objetivo da criação da Lei da Terra (1850) e mais tarde o Estatuto da Terra(50-60).
Respostas
Resposta:
LEI DE TERRAS DE 1850
HISTÓRIA DO BRASIL
Durante o século XIX, a economia mundial passou por uma série de transformações pela qual a economia mundialmente conduzida pelo comércio passou a ceder espaço para o capitalismo industrial. As grandes potências econômicas da época buscavam atingir seus interesses econômicos pressionando as demais nações para que se adequassem aos novos contornos tomados pela economia mundial. Para exemplificar tal situação podemos destacar o interesse inglês em torno do fim do tráfico negreiro.
Versão modificada do artigo enviado para publicação no “Cahiers du Brésil Contemporain”. Maison des Sciences de l’Homme. Centre de Recherches sur le Brésil Contemporain. Université de Paris III, Paris, setembro, 1995.
A pesquisa junto ao Arquivo Paulo de Assis Ribeiro/Arquivo Nacional - Brasil foi financiada pela Anpocs, em 1987, e contou com a participação de Suzana Pessoa Soares como auxiliar.
Regina Bruno é professora da UFRRJ/CPDA.
Introdução
Reabramos o Estatuto da Terra: “Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra mediante modificação no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e do aumento da produtividade” (PAR, 1964a).
Esta é a conceituação de reforma agrária aprovada pelo Congresso Nacional em 30 de novembro de 1964 no período do primeiro governo militar do mal. Castelo Branco. Trata-se da última versão da Lei 4.504, produto de uma acirrada discussão, embates e acordos sobre a necessidade ou não de uma reforma agrária no Brasil como condição para a modernização da agricultura e solução da questão política no campo. Cada um de seus termos foi objeto de uma longa trajetória de emendas, adendos e vetos.
A idéia que sustenta a concepção de reforma agrária aqui enunciada é a da reforma fundiária. O ponto chave do argumento consiste na modificação no regime de posse e uso da terra, matriz da reforma agrária do Estatuto da Terra e do “velho projeto político da reforma agrária” dos anos 50 e início dos 60 no Brasil.[1]
Contra esta concepção de reforma agrária reafirmada pelo Estatuto da Terra reagiram os grandes proprietários de terra e suas entidades de classe que, há muito mobilizados contra a reforma agrária, sentiram-se traídos pelo governo Castelo Branco. Afinal, a reforma era iniciativa de um regime que eles respaldaram e, de certa forma, criaram. Em várias partes do país a classe ruralista reagiu prontamente. Os usineiros do Nordeste, por exemplo, viam no Estatuto da Terra a desestruturação da exploração açucareira; os cafeicultores do Paraná denunciaram que o Estatuto significava o ataque ao direito sagrado de propriedade; as elites rurais, apoiadas pela “linha dura” militar insatisfeita com o legalismo de Castelo Branco, ameaçaram pegar inclusive em armas para acabar com o “vírus reformista que atacara o Alvorada”. Os empresários ligados ao Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais de São Paulo, o Ipes/SP, argumentaram que nada poderia justificar a intervenção do governo federal na questão fundiária e até o momento da aprovação final do anteprojeto, insistiram, que “nada se sabe sobre a eficiência produtiva da estrutura agrária nacional”(PAR s/d.b:1).
No entanto, o discurso anti-reformista do pós-golpe, apesar de manter os mesmos pressupostos utilizados no período anterior a 1964, aos poucos foi perdendo sua força política e ideológica, e mudando a lógica de suas argumentações, porque não mais podia afirmar que a reforma agrária de Castelo Branco significava a instauração do comunismo no Brasil. Os anti-reformistas e os grandes proprietários fundiários haviam defendido e apoiado publicamente uma reforma agrária “democrática e cristã” contra o que consideravam a opção socialista. Agora verificavam que a proposta do primeiro governo militar significava a vitória da opção democrática e cristã, e a derrota da proposta socialista que, segundo eles, “pregava o confisco como elemento preferencial da reforma e objetivava a implantação de luta de classe no campo” (PAR, s/d.b).
Contra a reforma agrária idealizada pelo novo governo, eles já não podiam mais reivindicar apenas uma política agrícola. Desde o início, o anteprojeto do Estatuto da Terra se antecipara, incluindo tal proposta no texto - bastante minuciosa e absolutamente coerente com as demandas das elites agrárias e empresariais.
Explicação:
Espero ter ajudado