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De acordo com a legislação brasileira, a constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade incompletos. Ambos são reconhecidos como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
São fases especiais, de plenas descobertas e de formação das referências e valores. Fazer a transição entre estes dois momentos da vida provoca um turbilhão de transformações, que fazem parte do processo de amadurecimento físico e emocional importante para a construção do adulto.
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Resposta:Resposta correta.
B.
é necessário que as políticas públicas apliquem o princípio e o conceito de equidade para garantir que os direitos preconizados no ECA sejam de fato alcançados por todos os brasileiros com menos de 18 anos.
Explicação:
B.
é necessário que as políticas públicas apliquem o princípio e o conceito de equidade para garantir que os direitos preconizados no ECA sejam de fato alcançados por todos os brasileiros com menos de 18 anos.
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