• Matéria: Geografia
  • Autor: claudiamoura30p56fwp
  • Perguntado 5 anos atrás

3- Desde quando o racismo no Brasil é considerado crime, qual a lei
determinante e o que ela diz a respeito? ajuda agora urgente

Respostas

respondido por: livyakatiele63
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Explicação:

A lei de nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

 

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.       

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