3- Desde quando o racismo no Brasil é considerado crime, qual a lei
determinante e o que ela diz a respeito? ajuda agora urgente
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Explicação:
A lei de nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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