Leia o texto:A CONSTITUIÇÃO DE 1824Foi a primeira constituição da nossa história e a única no período imperial. Com a Assembléia Constituinte dissolvida, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado, formado por 10 membros, que redigiu a Constituição utilizando vários artigos do anteprojeto de Antônio Carlos. Após
ser apreciada pelas Câmaras Municipais, a Constituição foi outorgada (imposta) em 25 de março de 1824, estabelecendo os seguintes critérios, EXCETO: *
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a) Um governo monárquico, unitário e hereditário.
b) Voto censitário e descoberto (não secreto).
c) Eleições diretas para deputados e senadores.
d) Catolicismo como religião oficial do Estado
Respostas
Resposta:
Alternativa C: Eleições diretas para deputados e senadores.
Foi a primeira e única Constituição de nossa história no período imperial. Com a Assembléia Constituinte dissolvida, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado, formado por 10 membros, que redigiu a Constituição e utilizou vários artigos do anteprojeto de Antônio Carlos. Após ser apreciada pelas Câmaras Municipais foi outorgada em 25 de março de 1824, estabelecendo os seguintes pontos: um governo monárquico unitário e hereditário; voto censitário (baseado na renda) e descoberto (não secreto); eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e senadores; catolicismo como religião oficial; submissão da Igreja ao Estado; quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador - o Executivo competia ao imperador e o conjunto de ministros por ele nomeados, o Legislativo era representado pela Assembléia Geral, formada pela Câmara de Deputados (eleita por quatro anos) e pelo Senado (nomeado e vitalício) e o Poder Judiciário era formado pelo Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados escolhidos pelo imperador. Por fim, o Poder Moderador era pessoal e exclusivo do próprio imperador, assessorado pelo Conselho de Estado, que também era vitalício e nomeado pelo imperador.
Espero ter ajudado! Não precisa colocar o texto todo, se quiser, coloque só a parte destacada em negrito! Bons estudos!