O grande objetivo da entrada do homem em sociedade consistindo na fruição da propriedade em paz e segurança, e sendo o grande instrumento e meio disto as leis estabelecidas nessa sociedade, a primeira lei positiva e fundamental de todas as comunidades consiste em estabelecer o poder legislativo (LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo, p. 86). Segundo Locke, a importância do estabelecimento da poder legislativo (conjunto de parlamentares eleitos pelo povo) consistia em *
A) Preservar a monarquia absolutista.
B) Por fim ao estado de violência e conflitos do estado de natureza
C) Defender o poder absoluto do Estado.
D) Garantir, por meio das leis, a segurança, a paz e o direito de propriedade que cada indivíduo.
E) Aplicar o AI-5, Ato institucional número 5.
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Explicação:
D) Garantir, por meio das leis, a segurança, a paz e o direito de propriedade que cada indivíduo.
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