Question

qual a lei que assegura sobre o direito ao esporte​

Answer 1

Resposta:

A Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), tanto quanto a Lei n. 12.852/2012 (Estatuto da Juventude), respectivamente, regulamentam o direito individual, de cunho fundamental, ao esporte e à cultura.

Answer 2

Resposta:

O direito a práticar esportes está assegurado na convenção sobre direitos da criança,na Constituição Federal Brasileira e no Estatuto da criança e do adolescente.