Question

Imagine que um Deputado Federal apresentou um Projeto de Emenda à Constituição que prevê o fim do Direito de Assistência religiosa aos presos. Sobre esse projeto, pode-se afirmar:

Escolha uma:
a. O referido projeto de lei retira direitos garantidos aos presos, o que será admissível caso seja feito por meio de Emenda à Constituição.
b. O referido projeto é viável e constitucional, e pode ser aprovado desde que respeitados os trâmites exigidos em lei.
c. O projeto de Emenda à Constituição é inconstitucional, vez que retira direito fundamental, mas pode haver a troca por outro direito.
d. O projeto de Emenda à Constituição é inconstitucional, pois retira direito fundamental, que é cláusula pétrea.
e. Tal disposição não precisa ser modificada por Emenda à Constituição, bastando a edição de uma lei ordinária.

Answer 1

Resposta:

eu não sei descupa