URGENTE
Explique, de forma objetiva e com suas palavras, o conceito de Tributo, de acordo com o art. 3º do Código
Tributário Nacional:
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se possa exprimir,
que não constitua sanção de ato ilícito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada”
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3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
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