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A Constituição Federal de 1988 veda qualquer tipo de censura, seja ela de natureza política, ideológica ou artística. Apesar disso, ainda há mecanismos que controlam a liberdade de expressão após a redemocratização brasileira. Este foi o objeto de estudos da tese de doutorado de Ivan Paganotti pela Escola de Comunicações e Artes da USP (ECA/USP).
O objetivo da tese foi compreender como a Justiça brasileira define o conceito de censura e quais eram os argumentos usados por ela para defender sua posição. O período analisado foi pós-abertura democrática, devido à existência de poucos estudos tratando de censura depois da redemocratização se comparado aos períodos anteriores.
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