• Matéria: Sociologia
  • Autor: SugarMatsuki
  • Perguntado 5 anos atrás
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a desigualdade é anticonstitucional?​

Respostas

respondido por: mayra09luanda
0
A Constituição permite a desigualdade, desde que seja legítima, no sentido de que a norma jurídica pode conter fatores de diferenciação que justificam, de forma racional e legal, sua existência.
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