Question

1)
Os remédios constitucionais, como o próprio nome diz, trata-se de ações que buscam remediar uma situação e garantir a tutela de um direito fundamental, por isso são chamadas também de ações constitucionais. Os remédios constitucionais previstos no artigo 5o da CF/1988 são: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular.

Sobre o assunto, analise o fragmento de texto abaixo:

"A ação de _______________, prevista no artigo 5o , LXVIII, é usada em casos de lesão à liberdade de ir e vir. Todas as vezes que houver possibilidade de restrição de liberdade, de forma ilegal, a ação de habeas corpus será o melhor remédio para proteger esse direito. Qualquer pessoa física, o Ministério Público e a pessoa jurídica podem impetrar essa ação para defender pessoa física. Pode ser formulada sem advogado e sem formalidade processual ou instrumental."

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto:

Answer 1

Resposta:

habeas corpus

Explicação:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;