Matéria: Direito
Autor: isabelefernandes198
Perguntado 5 anos atrás

Os códigos são leis infraconstitucionais?

Respostas

respondido por: Uniterblinkcncowners

É a norma, preceito, regramento, regulamento e lei que estão hierarquicamente abaixo da Constituição Federal. A Constituição Federal é considerada a Lei Maior do Estado, e as demais normas jurídicas são consideradas infraconstitucionais, pois são inferiores às regras previstas na Constituição.

Uniterblinkcncowners: Não sei se esta certo. Mas tentei caçar uma mais próxima da questão.

Uniterblinkcncowners: Tentei ajudar...

Uniterblinkcncowners: ...ok?

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