• Matéria: História
  • Autor: socorrodahoralima
  • Perguntado 6 anos atrás
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Qual a garantia dos direitos indígenas​

Respostas

respondido por: mirandageiza3101
2

Resposta:

é garantida aos povos indígenas a capacidade processual, ao trazer expresso que “os índios, suas comunidades e organizações, são partes legítimas para ingressar em juízo, em defesa dos seus direitos e interesses”.

Explicação:

......

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