Respostas
Resposta:
Com a promulgação do AI-5, o presidente adquiria poderes como:
cassar os mandatos legislativos, executivos, federais, estaduais e municipais;
suspender os direitos políticos dos cidadãos, demitir, remover, aposentar funcionários civis e militares;
demitir e remover juízes;
decretar estado de sítio sem restrições ao país;
confiscar bens para punir a corrupção;
legislar por decreto e baixar outros atos institucionais completares.
No que diz respeito aos direitos do cidadão comum, o AI-5 feria as garantias civis mais elementares. Vejamos:
o governo retirou o direito a habeas corpus (liberdade provisória enquanto responde ao processo) aos acusados de crimes contra a segurança nacional;
os acusados passaram a ser julgados por tribunais militares sem direito a recorrer.