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A Lei Falcão (Lei n° 6339/76) foi criada em 1 de julho de 1976 e recebeu o nome de seu criador, o então Ministro da Justiça Armando Falcão. Esta lei foi criada durante o governo Geisel (vigente de 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979) e visava implementar mudanças em relação às propagandas eleitorais transmitidas por televisão e rádio no território brasileiro.
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Resposta:A Lei Falcão (Lei n° 6339/76) foi criada em 1 de julho de 1976 e recebeu o nome de seu criador, o então Ministro da Justiça Armando Falcão. Esta lei foi criada durante o governo Geisel (vigente de 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979) e visava implementar mudanças em relação às propagandas eleitorais transmitidas por televisão e rádio
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