Matéria: Português
Autor: alessandranasc23
Perguntado 5 anos atrás

que documento definiu a saúde como direito fundamental do cidadão e dever do Estado

Respostas

respondido por: raynaramelo57

Olá!

Boa noite!

Resposta:

O documento expresso no Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Explicação:espero ter lhe ajudado

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