Question

Acerca do Direito do Consumidor e em consonância com o Código de Defesa do Consumidor – CDC e com a jurisprudência, analise e julgue as questões que seguem:



2.1) – No campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor – CDC – Lei nº 8.078/1.990, com relação aos princípios gerais, embora contenha diversas regras a respeito dos princípios destinados à ampla proteção do consumidor, considerado parte vulnerável na relação de consumo, no CDC não se encontra o princípio da equidade, uma vez que busca a defesa do consumidor. A(s) assertiva(s) está(ão) correta(s)? SIM ou NÃO? Justifique e fundamente toda a questão e sua resposta. Ainda, todos os consumidores são vulneráveis e também hipossuficientes. Justifique e fundamente diferenciando, indicando os critérios mínimos indicados. (1,0 ponto)



2.2) – O Superior Tribunal de Justiça – STJ tem em sua jurisprudência mitigado a teoria finalista para autorizar a incidência do Código de Defesa do Consumidor – CDC, nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresenta em situação de vulnerabilidade. A assertiva está correta? SIM ou NÃO? Justifique e fundamente toda a questão e sua resposta inclusive com a Jurisprudência e o nome da Teoria. Ainda, somente são consumidores as pessoas que utilizam produtos e serviços como destinatários finais consoante o caput do artigo 2º do CDC. Justifique e fundamente toda a questão. (1,0 ponto)

Answer 1

Resposta:sim,nao

Explicação: