Question

Acerca do Direito do Consumidor e em consonância com o Código de Defesa do Consumidor – CDC e com a jurisprudência, analise e julgue as questões que seguem:



4.1) - Atraído por uma publicidade, João adquiriu um veículo seminovo de concessionária da marca, pessoas jurídicas distintas, tendo a ligação de representação da marca. Contudo, o veículo apresentou defeitos logo depois da aquisição, os quais não foram sanados pela concessionária nem pela fabricante. João ajuizou ação contra a fabricante e a concessionária, sustentando serem responsáveis pela substituição do produto, no que está correto, pois a publicidade vincula e é subsidiária a responsabilidade pelo vício do produto uma vez que entende pertencerem a um mesmo grupo econômico. A(s) assertiva(s) está(ão) correta(s)? SIM ou NÃO? Justifique e fundamente toda a questão e sua resposta inclusive indicando o princípio. Ainda, poderá haver a despersonalização da pessoa jurídica caso seja empecilho para o ressarcimento de João, uma vez que o CDC adotou a teoria maior. Justifique e fundamente toda a questão e resposta. (1,0 ponto)



4.2) – Bia tinha uma dívida que não quitou em virtude de ter gastos excessivos com problemas de saúde, tal débito foi inscrito em uma instituição de proteção ao crédito. Após quitada a dívida a Bia providenciar a exclusão do registro da dívida junto a entidade de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A(s) assertiva(s) está(ão) correta(s)? SIM ou NÃO? Justifique e fundamente toda a questão e sua resposta inclusive com a jurisprudência. Ainda, caso antes da quitação do débito, ocorre nova inclusão do nome de Bia na mesma instituição de proteção ao crédito, e desta feita tal inclusão se mostra indevida. Assim Bia terá direito a indenização por causa desta última inclusão. Justifique e fundamente toda a questão e resposta. (1,0 ponto)

Answer 1

Resposta:não,sim

Explicação:só lee