• Matéria: Física
  • Autor: bjoana640
  • Perguntado 6 anos atrás

fale da lei 8080 e 8142 ​

Respostas

respondido por: analuizapereiradelar
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Explicação:

lei 8080

A Lei 8.080 instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

lei 8142

DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

Qual a diferença entre a lei 8080 e 8142?

Com base na Constituição Federal; na Lei 8080, a lei Orgânica da Saúde,

na Lei 8142, que trata da participação da sociedade e do financiamento da saúde; nas demais leis que de alguma forma têm a ver com o tema e nas recomendações internacionais sobre os direitos dos pacientes.

espero ter ajudado:)

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